MP foi aprovada após decisão unânime dos legislativos.
Os vereadores aprovaram a Medida Provisória que garante um aumento de 10,16% no salário dos servidores públicos de Palmas. Apesar do texto ter sido publicado ainda em janeiro, era necessário ser aprovado pela Câmara para se tornar lei.
A decisão aconteceu nessa quarta-feira (9) e foi unânime. Em novembro de ano passado, foi concedido um percentual de 4,52% que acabou sendo suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na época, o reajuste contrariava a lei que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que proibia reajustes salariais até o fim de 2021.
De acordo com a prefeitura, o cálculo do percentual corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do último ano e não se aplica à remuneração dos cargos em comissão ou às funções gratificadas.
