Senado aprova projeto que prevê tributo sobre exploração de jogos online

Texto menciona ISS sobre organização, administração ou exploração de jogos de habilidade.

Foi aprovado nesta terça-feira (15) um projeto que prevê a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre a exploração de jogos eletrônicos. A decisão foi tomada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado durante uma votação simbólica e agora segue para ser analisado pelo plenário do Senado.

O texto é direcionado a jogos de habilidade, pôquer e xadrez, e não menciona jogos de azar. O autor do projeto é o senador Flávio Arns (Podemos-PR) que argumentou sobre a crescente utilização das plataformas virtuais para a prática de jogos eletrônicos, e como isso tem movimentado quantias altas de dinheiro. “É de conhecimento geral que a informalidade dos contribuintes do ISS em decorrência dos avanços tecnológicos e a falta de atualização das normas legais tributárias dificultam a fiscalização e comprometem a arrecadação potencial. As operações pela internet já há muito são rotineiras, o que acarretou o surgimento de novos prestadores de serviços, em especial nas atividades de diversões eletrônicas. Entretanto, a legislação nem sempre consegue acompanhar as novas tecnologias”, destacou Arns.

O relatório favorável ao projeto explica que a tributação deve ocorrer sobre os organizadores que recebem recursos dos valores pagos, seja para a inscrição ou para a troca de fichas de valor fictício, que tenham como objetivo disputar premiações em dinheiro. Além disso, o ISS, um imposto municipal, deve ser compartilhado entre os municípios de domicílio de cada um dos jogadores online e não no município do prestador de serviço.

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