Imagens divulgadas nas redes sociais mostram helicóptero de prefixo PR-ECO, modelo de luxo, com capacidade para seis passageiros e dois tripulantes. A aeronave pertence à empresa que venceu o pregão para a locação, no aeroporto de Palmas e no Jalapão.
Além do helicóptero, o governo também visa a locação de um jatinho e um bimotor. A empresa vencedora é a Mill Táxi Aéreo, com sede em Manaus. Em nota, o Palácio Araguaia citou o ‘dinamismo da agenda’ do governador e ‘questões de segurança’ para a contratação. O texto diz ainda que “mix de aeronaves se dá em razão das diferentes condições de pistas dos municípios tocantinenses”.
Pelo menos uma das três aeronaves que podem ser alugadas pelo governo para transportar o governador Mauro Carlesse (PSL) já esteve no Tocantins.
O assunto ganhou visibilidade após auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontarem irregularidades na licitação. Ainda assim, o conselheiro Severiano Costandrade, do próprio TCE, decidiu contrariar os pareceres e liberar o Governo do Tocantins para realizar a locação.
De acordo com Costandrade, as irregularidades apontadas pelos fiscais na licitação não ficaram comprovadas. A decisão é do dia 23 de julho, mas só foi informada ao Governo do Tocantins na segunda-feira (2).
Exigências feitas pelo governo no edital também foram encontradas entre os problemas identificados. Um dos itens determina que as cabines dos jatinhos tenham pelo menos 1,70 metro de altura e que as aeronaves tenham sido fabricadas após o ano de 2005. O conselheiro disse que as cláusulas não significavam restrição da competitividade da licitação.
O custo anual dos aluguéis pode chegar a aproximadamente R$ 29 milhões ao ano. Para o Palácio Araguaia, o contrato é necessário porque as atuais aeronaves disponíveis “não estão atendendo a demanda existente”.
Nota do Governo do Tocantins na íntegra
O Governo do Tocantins esclarece que os atuais contratos firmados, de aluguel de aviões, não estão atendendo a demanda existente, por isso, a Secretaria Executiva da Governadoria abriu uma nova licitação para alugar três aeronaves, sendo um jato executivo, um bimotor turbo-hélice e um helicóptero. O mix de aeronaves se dá em razão das diferentes condições de pistas dos municípios tocantinenses e do dinamismo da agenda e compromissos oficiais do Governador e Secretários de Estado, também fora do Tocantins e muitos deles em um mesmo dia. Isso justifica a necessidade de um meio de transporte ágil e seguro, capaz de suprir esta demanda. Com uma nova contratação, que disponibilize aeronaves com características apropriadas, será possível garantir a honradez dos compromissos pelo Governador e sua equipe.
O incremento do helicóptero se dá em razão deste tipo de aeronave poder pousar onde não é possível para outros modelos, permitindo que o Governador do Estado ou a sua equipe possam chegar em áreas de difícil acesso, até mesmo por questões de segurança.
Cabe ressaltar que o valor total previsto é uma referência e estipula tão somente um teto para o gasto, não significando que o mesmo será totalmente utilizado. Somente haverá pagamento das horas efetivamente voadas.
Nota do TCE na íntegra
A respeito da licitação para fretamento de aeronaves e helicóptero por parte da Governadoria do Estado, a Quarta Relatoria decidiu, na parte dispositiva do despacho 959/2021, fazer o acompanhamento da execução contratual e não suspender cautelarmente a contratação em questão, pois não identificou fundamentos ensejadores de irregularidades na licitação.
Caso seja identificado ilegalidades no andamento do contrato, medidas cabíveis serão tomadas pela Relatoria.
