Professores decretam estado de greve após Câmara aprovar projeto que retira direitos

O estado de greve serve para alertar o prefeito sobre a possibilidade de greve.

Os profissionais da rede municipal de Educação de Colinas do Tocantins aprovaram estado de greve durante assembleia geral da categoria realizada na Câmara Municipal da cidade na tarde desta terça-feira (8/2).

A medida foi deliberada pela categoria como protesto em resposta às ‘retiradas de direitos’ através do projeto de lei n° 065/2021, de autoria do prefeito Dr. Kasarin (PSL), que foi aprovado pelos vereadores por 7 votos a 6 pelos em primeira sessão.

O projeto trata da reformulação do Plano de Carreira do Magistério.

Estado de greve

O estado de greve se diferencia do indicativo de greve e da deflagração da greve. Ele é, portanto, compreendido como uma situação aprovada pelos trabalhadores para alertar o prefeito Kasarin sobre a possibilidade de deflagração de uma greve.

“Com o estado de greve, a categoria intensifica a mobilização em defesa dos direitos garantidos no Plano de Carreira do Magistério Municipal, direitos esses que são exterminados com a reformulação proposta no projeto de lei do prefeito Kasarin”, disse a presidente do Sindicato do Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) Regional de Colinas, Alexandra Machado.

“Nesse momento vamos buscar a reflexão do texto do projeto junto aos vereadores que votaram contra a categoria, fazer o debate e ampliar a mobilização em torno de derrubar ao projeto”, disse a sindicalista.

Para o Sintet, o estado de greve pode vir ou não a culminar em uma greve, a depender do resultado da mobilização.

Confira 17 direitos que estão sendo desmontados no PL do Prefeito Kasarin, segundo o Sintet:

1 – Fim do Indexador do piso salarial previsto na Lei Federal 11.738/08 da carreira do magistério;

2 – Redução de carga horária do servidor por vontade do gestor (Com isso, quem contribuiu durante muitos anos por 40 horas, pode se aposentar com 20 horas);

3 – Retirada da Livre Docência (horas complementares) do plano;

4 – Congelamento dos salários de níveis superiores;

5 – Redução dos percentuais de níveis de 30% para 8% de nível superior;

6 – Cessão de funcionários para instituições privadas com ônus para a Educação;

7 – Alteração da estrutura da Comissão do PCCR;

8 – Não assegura as funções de gestores e coordenadores para profissionais efetivos da educação;

9 – Foi retirado do PCCR o direito do servidor trabalhar próximo da sua casa;

10 – Não tem artigo assegurando as licenças prêmio para o servidor que tem direito de usufruir;

11 – Congelamento dos Anuênios e transformação em valor nominal, perdendo o valor de compra;

12 – Mudança da Data-Base de janeiro para maio;

13 – Extinção do nível I do magistério, para professor Auxiliar (vai aposentar como professor Auxiliar);

14 – Quinquênios foi retirado do PCCR;

15- Titularidades foram congeladas, saiu de porcentagens para valor nominal;

16 – Retirada dos 15 dias de recesso do professor;

17- Redução do percentual de correção salarial do quadro Administrativo da Educação (motoristas, merendeiras, ASG e Assistentes Administrativos).

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