Professores de Colinas do Tocantins decretam estado de greve para alertar prefeito

Estado de greve surgiu após Câmara Municipal aprovar projeto de lei que retira direitos dos servidores.

Profissionais da rede municipal de Educação de Colinas do Tocantins, aprovaram estado de greve nessa terça-feira (08) após o Projeto de Lei n° 065/2021, de autoria do prefeito Dr. Kasarin (PSL), ser aprovado na Câmara Municipal. O projeto trata da reformulação do Plano de Carreira do Magistério e o servidores alegaram que fere os direitos dos professores.

O estado de greve não caracteriza a deflagração do ato mas alerta entidades executivas da possibilidade de uma, a depender do resultado da mobilização. “Com o estado de greve, a categoria intensifica a mobilização em defesa dos direitos garantidos no Plano de Carreira do Magistério Municipal, direitos esses que são exterminados com a reformulação proposta no projeto de lei do prefeito Kasarin”, informou Alexandra Machado, presidente do Sindicato do Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) de Colinas.

Veja quais direitos foram desmontados com o PL
1 – Fim do Indexador do piso salarial previsto na Lei Federal 11.738/08 da carreira do magistério;

2 – Redução de carga horária do servidor por vontade do gestor (Com isso, quem contribuiu durante muitos anos por 40 horas, pode se aposentar com 20 horas);

3 – Retirada da Livre Docência (horas complementares) do plano;

4 – Congelamento dos salários de níveis superiores;

5 – Redução dos percentuais de níveis de 30% para 8% de nível superior;

6 – Cessão de funcionários para instituições privadas com ônus para a Educação;

7 – Alteração da estrutura da Comissão do PCCR;

8 – Não assegura as funções de gestores e coordenadores para profissionais efetivos da educação;

9 – Foi retirado do PCCR o direito do servidor trabalhar próximo da sua casa;

10 – Não tem artigo assegurando as licenças prêmio para o servidor que tem direito de usufruir;

11 – Congelamento dos Anuênios e transformação em valor nominal, perdendo o valor de compra;

12 – Mudança da Data-Base de janeiro para maio;

13 – Extinção do nível I do magistério, para professor Auxiliar (vai aposentar como professor Auxiliar);

14 – Quinquênios foi retirado do PCCR;

15- Titularidades foram congeladas, saiu de porcentagens para valor nominal;

16 – Retirada dos 15 dias de recesso do professor;

17- Redução do percentual de correção salarial do quadro Administrativo da Educação (motoristas, merendeiras, ASG e Assistentes Administrativos).

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