A decisão foi tomada nesta sexta-feira (01) e a prefeitura tem até 10 dias para começar as contratações.
A Justiça determinou nos autos de uma Ação Civil Pública que os representantes das 13 famílias venezuelanas indígenas deverão ser contratados pela Prefeitura do município temporariamente.
O órgão tem 10 dias para fazer as contratações e 20 dias para apresentar a lista dos contratados. “É um ganho enorme conquistado através dessa Ação Civil Pública. Um avanço na dignidade dessas pessoas que buscam abrigo no Brasil”, disse o coordenador e defensor público Pablo Mendonça Chaer.
Além do contrato temporário, a justiça também determinou que sejam pagas as faturas de água e energia elétrica do imóvel onde os venezuelanos estão abrigados. As contas atrasadas resultou na suspensão do fornecimento de água do abrigo e cabe ao município entrar em contato com a BRK Ambiental.