Povo perde, Tesouro ganha com inflação

Mais que qualquer especulador, o governo continua ganhando com a inflação, enquanto o trabalhador pobre é duplamente prejudicado pelo aumento do custo de vida. No dia a dia, o consumidor de baixa renda vê seu ganho mensal, já muito baixo, ser corroído pela alta de preços dos bens e serviços indispensáveis à sua sobrevivência e ao sustento de sua família. Mas como comprador ele ainda tem algum espaço de manobra. Pode pechinchar na feira e buscar, lá mesmo ou nos vários pontos de comércio, os preços mais suportáveis. Com o Tesouro o jogo é muito mais duro. Não dá para regatear nem para evitar o impacto inflacionário quando o governo deixa de corrigir a tabela do Imposto de Renda (IR). No próximo ano, esse tributo incidirá sobre quem receber 1,5 salário mínimo por mês, se a tabela continuar desatualizada, como tem estado há muito tempo.

O salário básico chegará a R$ 1.294 em 2023, segundo previsão incluída na recém-aprovada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Como o limite de isenção do IR está congelado em R$ 1.903, valor fixado em 2015, quem ganhar R$ 1.941 terá seu rendimento sujeito ao tributo direto. Mas o desajuste da tabela começou antes de 2015. O teto de isenção seria R$ 4.465,34, se o governo tivesse atualizado o limite corretamente para compensar a inflação acumulada a partir de 1996. O cálculo, citado em reportagem do Estadão, é da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco).

Ao congelar o limite, o governo realiza o aparente milagre de converter pobreza em riqueza e com isso engorda sua receita. Neste ano, cerca de 32 milhões de contribuintes deveriam ter apresentado declarações de renda, segundo estimativa da Unafisco, mas o número efetivo ficou em torno de 36 milhões. Os mais distraídos poderiam ver nisso um sinal de prosperidade, embora tanto se fale em estagnação econômica e em desemprego. Mas a história é bem mais feia do que pode parecer.

A recuperação, em 2021, foi pouco mais que suficiente para reverter a queda ocorrida em 2020, e as condições de trabalho continuaram muito ruins. Se houve mais contribuintes, foi porque os ganhos nominais aumentaram e o limite de isenção foi mantido. E o aumento nominal dos ganhos – detalhe importante – foi insuficiente, em muitos casos, para compensar a corrosão inflacionária. Mas a tributação atingiu mais pessoas, agravando suas perdas, e o Tesouro de novo ganhou com a inflação.

Ao manter desatualizado o limite de isenção do IR, o poder central agrava os defeitos de um sistema já muito injusto. A receita fiscal depende excessivamente, no Brasil, dos tributos indiretos. Isso é bem visível no caso dos governos subnacionais. O tributo estadual mais importante é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente na maior parte das despesas familiares. Parte dessa receita é passada aos municípios. Na área federal, o IR proporciona cerca de metade da arrecadação tributária, mas pode-se discutir se as suas alíquotas são suficientemente progressivas.

A inflação tem aumentado a arrecadação do IR e também a dos tributos indiretos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As finanças federais vêm sendo favorecidas, claramente, pela alta de preços e, portanto, pela erosão dos ganhos da maior parte da população. O encarecimento de bens e serviços essenciais, aqueles de maior peso no orçamento familiar e na composição dos índices de preços, contribui para o reforço das contas públicas, tornando menos necessários, do ponto de vista contábil, o controle dos gastos e a arrecadação mais eficiente.

As injustiças tributárias seriam parcialmente compensadas se as políticas públicas propiciassem crescimento, emprego e boas perspectivas sociais. Mas o poder federal tem produzido, no mandato do presidente Jair Bolsonaro, estagnação, inflação, desemprego e devastação da educação e da saúde, num ambiente propício a aberrações como o orçamento secreto. Nesse ambiente, é mais seguro adiar iniciativas de reforma tributária, para evitar desastres maiores.

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