Passaporte da vacina passa a ser exigido em órgãos públicos de Palmas

Decisão foi tomada nessa quinta-feira (13) e tem efeito imediato.

A Prefeitura de Palmas decidiu nessa quinta-feira (13) que a comprovação de vacinação contra a Covid-19 é obrigatória para entrada em órgãos e entidades públicas municipais. A regra serve tanto para servidores como moradores que buscam os locais para serviços.

A medida, de efeito imediato, entrou no decreto publicado nessa quinta-feira (13) no Diário Oficial do Município. Funcionários públicos municipais precisam apresentar o comprovante até o dia 21 de janeiro ao núcleo de recursos humanos da entidade em que estejam lotados.

Pessoas não vacinadas que precisam ter acesso às dependências, precisam apresentar teste RT/PCR ou teste antígeno negativo para Covid-19 realizados nas últimas 72 horas. “Essa medida tem por objetivo proteger os nossos servidores, o cidadão que busca a Prefeitura para resolver algum problema. Proteger também a nossa economia, contribuir para manter e aumentar os empregos gerados na iniciativa privada”, disse Cinthia Ribeiro, prefeita de Palmas.

Servidores nomeados para cargos comissionados, designados para exercer função gratificada ou temporariamente contratados, que não apresentarem comprovação de vacinação ou teste negativo, serão exonerados do cargo, destituídos da função de gratificação e até mesmo ter o contrato de trabalho rescindido.

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