Palmas suspende uso obrigatório de máscara

Texto foi publicado no Diário Oficial e passa a valer na próxima segunda-feira (28).

Um decreto de flexibilização publicado pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) tornou facultativo o uso de máscaras em ambientes públicos e privados, abertos ou fechados, de Palmas. O item continua obrigatório em ambientes hospitalares e meios de transporte coletivo. O texto, publicado no Diário Oficial, passa a valer a partir de segunda-feira (28).

Segundo a prefeitura, a decisão leva em consideração a diminuição dos casos de Covid-19 na cidade e também o percentual de vacinação no município. Na cidade, 87,5% da população acima de 12 anos está vacinada com a 1ª dose e 74,7% tem o esquema vacinal completo.

O texto ainda mantém a recomendação ao uso de máscaras para idosos e imunossuprimidos.

Leia o texto do decreto

Art. 1º É facultado o uso de máscara de proteção facial em ambientes públicos e privados do Município, exceto em locais de prestação de serviços de saúde e nos meios de transporte coletivo de passageiros, incluídos os locais de embarque e desembarque, nos quais o uso permanece obrigatório.

Art. 2º É recomendado o uso de máscara de proteção facial a idosos e a imunossuprimidos em locais públicos e estabelecimentos privados.

Art. 3º A Secretaria Municipal da Saúde editará normas complementares necessárias ao cumprimento deste Decreto.

Art. 4º É revogado o Decreto nº 1.884, de 27 de abril de 2020. Art. 5º Este Decreto entra em vigor em 28 de março de 2022.

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