Operação Petróleo Real em Palmas, Gurupi, Porto Nacional e Araguaína

Operação Petróleo Real mais de 80 bombas são aferidas e cinco postos de combustíveis são autuados
Durante Operação Petróleo Real mais de 80 bombas são aferidas e cinco postos de combustíveis são autuados

Qualidade de combustível e preços foram alvos da fiscalização – Foto – Divulgação Procon/Governo do Tocantins

A ação foi realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a coordenação operacional do Procon Tocantins e de órgãos de segurança fiscalização do Estado.

Com o objetivo de fiscalizar a qualidade dos combustíveis comercializados, validade dos produtos, aferição de bombas de abastecimento, preços e documentação, foi realizada nesta quinta-feira, 8, a Operação Petróleo Real. A ação foi realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a coordenação operacional do Procon Tocantins e de órgãos de segurança e fiscalização do Estado.

As fiscalizações ocorreram em quatro municípios: Palmas, Porto Nacional no distrito de Luzimangues, Araguaína e Gurupi. Ao todo 26 postos foram fiscalizados, deste cinco foram autuados. Ainda na ocasião, 82 bombas foram aferidas e duas foram consideradas irregulares.

Órgãos de Segurança e Fiscalização atuaram na Operação Petróleo Real – Foto – Divulgação Procon/Governo do Tocantins

Participaram da Operação, a Agência Nacional de Petróleo (ANP), Procon Palmas, Polícia Militar (PM), Polícia Civil, Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia (AEM) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Foram fiscalizados sete postos em Palmas, quatro em Gurupi, um em Porto Nacional no distrito de Luzimangues e 14 em Araguaína.

“As ações do Procon em direito do consumidor estão sempre sendo intensificadas. Com a operação nacional, buscamos garantir os direitos e o bem-estar de quem vai receber o produto, o consumidor. Essa integração é, sem dúvida, muito positiva. Com essa união, certamente o compromisso com o cidadão tocantinense é ainda mais garantido no combate os crimes de relação de consumo e tributários também”, afirmou Walter Viana, superintendente do Procon Tocantins.

Notas fiscais e demais documentos também foram verificados- Foto – Divulgação Procon/Governo do Tocantins

Das autuações, uma foi realizada pela Sefaz por ausência do CNPJ do posto na máquina de cartão, duas pelo Procon Tocantins por falta de informação dos impostos e valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos por meio de painel afixado em local visível do estabelecimento e o percentual de etanol na gasolina fora dos limites estabelecidos pela legislação em vigor. As outras duas autuações foram da AEM por lacre rompido na bomba de combustível e erro de medição superior ao erro máximo permitido (nesse caso a bomba foi interditada). Somente uma autuação foi realizada em Palmas, as demais todas em Araguaína.

 

A Operação Real foi realizada pelo Ministério da Justiça em todo Brasil nos postos de combustíveis – Foto – Divulgação Procon/Governo do Tocantins

 

Operação Petróleo Real

A Operação Petróleo Real é uma ação inédita e atende o decreto nº 10.634/2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da ANP, além do Ministério da Justiça e Segurança Pública. As polícias assumiram o trabalho de repressão de práticas abusivas e criminais, protegendo a economia e o direito dos consumidores.

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