Olyntho comemora sanção da Lei que desburocratiza o Licenciamento Ambiental no Tocantins

“Essa é uma luta nossa, ouvimos as classes envolvidas, técnicos da área e produtores rurais, discutimos juntos a viabilidade da desburocratização da lei de licenciamento ambiental, observando o cumprimento da legislação ambiental e garantindo políticas públicas de sustentabilidade e desenvolvimento aos setores produtivos”, destacou Olyntho.

O deputado estadual Olyntho (PSDB) participou no palácio Araguaia, na manhã desta quinta-feira, 29, da cerimônia da assinatura da Lei de Licenciamento Ambiental do Estado do Tocantins, com a presença do governador Mauro Carlesse.

Na Assembleia Legislativa, o deputado Olyntho lutou bravamente para a viabilidade da desburocratização da lei de licenciamento ambiental. Ele foi o relator do projeto de lei do Executivo, que foi aprovado no plenário da Casa em julho deste ano.

A propositura altera a Lei nº 261, de fevereiro de 1991, sobre o Licenciamento Ambiental no Tocantins. O deputado Olyntho já havia solicitado ao Palácio Araguaia, em fevereiro de 2021, por meio de um Requerimento, agilidade no processo de desburocratização do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) com o envio do projeto de Lei Geral de Licenciamento Ambiental do Tocantins.

Essa Lei define os princípios do licenciamento ambiental, as modalidades, as competências, os procedimentos, bem como as exigências do órgão licenciador ao empreendedor; os prazos, o enquadramento e a classificação dos empreendimentos; e as atividades sujeitas a licenciamento ambiental.

“Esse é o primeiro passo para quem quer produzir. O produtor rural, muitas vezes, fica travado na burocratização e agora, com a aprovação deste PL, vai simplificar e desenvolver o agronegócio no Tocantins”, reforça.

Luta de Olyntho

Durante o ano de 2020, o parlamentar, por diversas vezes, teve reuniões com representantes dos produtores rurais, Naturatins e parlamentares buscando simplificar a burocracia que impede o setor produtivo do Tocantins de conseguir a liberação de financiamentos junto aos bancos e às instituições financeiras, ante a não existência da Lei Geral de Licenciamento Ambiental.

O deputado vem trabalhando em conjunto buscando soluções eficazes para fomentar o setor produtivo, respeitando a legislação ambiental.

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