MPTO notifica três prefeitos por promoção pessoal em vídeos institucionais

Gestores de Darcinópolis, Piraquê e Wanderlândia foram notificados.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) orientou os prefeitos de Darcinópolis, Piraquê e Wanderlândia que retirassem toda e qualquer propaganda institucional que esteja focadas na promoção pessoal dos próprios gestores. De acordo com a Promotoria de Justiça de Wanderlândia, várias imagens e vídeos produzidos violam o princípio constitucional da impessoalidade, uma vez que associam à figura dos prefeitos, os serviços e obras públicas realizadas pelos respectivos municípios.

Além da exclusão, a Promotoria ainda ressaltou que a publicidade oficial e pública, tem destinação a programas, obras, serviços e campanhas, com ênfase educativa, informativa ou de orientação social. Portanto, a recomendação é que, a partir de agora, os gestores deixem de produzir atos públicos, ditos como vídeos institucionais, que garantem a promoção pessoal tanto do gestor quanto de seus secretários e outros agentes públicos.

O não cumprimento da orientação, pode ser considerada como improbidade administrativa, sujeitando os gestores a responsabilização judicial.

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