Ministro Mauro Campbell alega incompetência do STJ para julgar Carlesse

Ministro mandou as investigações que levaram Carlesse a renunciar, para a Justiça estadual.

O ministro Mauro Campbell declarou a incompetência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à forma de análise das investigações contra o ex-governador Mauro Carlesse (PSL) após sua renúncia ao cargo. Os inquéritos foram enviados a um novo juiz, já que o ex-governador abriu mão da prerrogativa de foro que possibilitava ser julgado pelo STJ em primeiro grau de jurisdição.

“Isto posto, declaro a incompetência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar os presentes autos, em razão do investigado/réu Mauro Carlesse ter renunciado ao cargo de governador do Estado do Tocantins”, dizia a decisão.

O Ministério Público Estadual chegou a solicitar a manutenção das investigações pela Polícia Federal devido ao esquema de organização criminosa que teria supostamente cooptado a estrutura da SSP-TO e da Polícia Civil, mas o ministro alegou não ter mais competência para decidir a respeito disso e a decisão caberá ao novo juízo competente, a vara da Justiça Estadual que receber os inquéritos.

Compartilhe com facebook
Compartilhe com twitter
Compartilhe com linkedin
Compartilhe com skype
Compartilhe com telegram
Compartilhe com whatsapp