Marcelo Miranda se livra de devolver R$ 25 milhões à saúde do Tocantins

Ex-governador foi absolvido pelo TRF-1 e busca também a absorção dos 13 anos de prisão os quais foi condenado.

O ex-governador Marcelo Miranda (MDB) foi absolvido, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da condenação por improbidade administrativa que o fazia devolver mais de R$ 25 milhões desviados do Fundo de Saúde do Tocantins entre 2003 e 2004.

Além do ex-governador, o ex-secretário Henrique Barsanulfo Furtado e o ex-subsecretário Petrônio Bezerra Lola também foram absolvidos. Ambos tinham sido condenados em 2017 pela contratação irregular da Oscip Brasil, que gerenciava todos os hospitais estaduais. A investigação começou em 2007 e o processo só começou a correr na justiça em 2008.

O extrato da decisão do TRF-1 saiu dia 31 de maio, apesar do acordão ainda não ter sido publicado. “A Turma [4ª turma do TRF-1], à unanimidade, deu provimento aos apelos de Marcelo de Carvalho Miranda e Henrique Barsanulfo Furtado, julgando improcedente a ação de improbidade movida contra os mesmos, estendendo os efeitos da improcedência para Petrônio Bezerra Lola”, dizia um trecho do documento.

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