Mães que são MEI possuem direito a licença maternidade

O benefício é de 1 salário mínimo durante 120 dias

Microempreendedoras individuais que engravidam ou adotam uma criança têm direito a licença maternidade durante os 120 dias que precedem o nascimento ou adoção. O pré-requisito é que tenham contribuído com no mínimo 10 meses de pagamento das DAS.

Como solicitar
A primeira etapa da solicitação pode ser feita no site do INSS (https://meu.inss.gov.br/#/login) ou pela central de atendimento no número 135. Os passos seguintes são realizados após o INSS entrar em contato com a contribuinte.

Documentos necessários
• RG
• CPF
• Carnês e comprovantes INSS
• Certidão de nascimento da criança
• Documento judicial de adoção

Alguns microempreendedores que são pais também possuem o direito ao benefício, desde que a mãe da criança tenha falecido ou tenha guarda judicial com fins de adoção.

Compartilhe com facebook
Compartilhe com twitter
Compartilhe com linkedin
Compartilhe com skype
Compartilhe com telegram
Compartilhe com whatsapp