Justiça nega pedido de estudantes da UFT para frequentar aulas sem estarem vacinados

A Justiça Federal negou o pedido de 11 estudantes que exigiam frequentar as aulas na Universidade Federal do Tocantins (UFT) sem estarem vacinados contra a Covid-19. O comprovante de vacinação é obrigatório para entrada nas dependências físicas da instituição.

A decisão foi publicada no último domingo (27) tomada pelo juiz Aldemir Aires Pimenta. A defesa dos estudantes alega que é ilegal a exigência da vacinação imposta pela Universidade mas, o juiz afirma que, a exigência está nos parâmetros da lei federal 13.979/20, que disciplina as medidas a serem tomadas para enfrentamento da pandemia.

“Um registro parece pertinente: os impetrantes [alunos] estão há vários meses se recusando a se vacinar e ainda reivindicam o direito de assim permanecer, agora expondo os colegas, professores e servidores ao risco de contaminação. Não aceitam deixar de ser egoístas nem daqui para frente”, enfatizou o juiz.

De acordo com as regras da UFT, os alunos que não comprovassem a vacinação teriam que apresentar uma justificativa formal que indicasse a impossibilidade clinica de tomar o imunizante. Sem o documento, o aluno teria a matrícula trancada até regularização do esquema vacinal.

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