Justiça Federal mandar adiar audiências públicas sobre concessão do Jalapão

Procuradoria afirmou que o prazo entre a publicação e as audiências são curtos para que população possa analisar.

A Justiça Federal decidiu pelo adiamento das audiências públicas sobre o projeto de concessão do Parque Estadual do Jalapão e de outras três unidades de conservação no estado. A promotoria afirmou que o prazo entre a publicação e as audiências seria muito curto para que a população fizesse uma análise. Os projetos foram divulgados no último dia 15 e a audiência estava marcada para uma semana depois, no dia 22 de outubro.

Com a decisão do juiz, as audiências só podem ocorrer após o dia 15 de novembro, nesse período a população pode analisar as propostas e formular questionamentos.

O juiz responsável, Eduardo de Melo Gama, ainda chegou a questionar o projeto de lei, alegando não objetividade “Ademais, não há documentos que indiquem, de forma clara, a superposição da área sujeita à concessão em relação a territórios excepcionados pela lei”, disse ele. Eduardo também determinou que quatro outras associações, que representam comunidades quilombolas, sejam incluídas no processo, decretando um período máximo de cinco dias para que o governo apresente as medidas tomadas para proteger as áreas das comunidades tradicionais.

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