O pedido de impeachment contra Mauro Carlesse (PSL), chegou a um momento decisivo. Na próxima quinta-feira (10), pela primeira vez na história do Tocantins, os deputados estaduais se reunião para votar o afastamento de um governador. Carlesse já está afastado do cargo, mas por determinação do Superior Tribunal de Justiça e apenas até o mês de abril.
Se a AL decidir aprovar o parecer que recomenda o prosseguimento, o prazo do afastamento se renova por mais 180 dias, o que reduziria drasticamente as chances dele retornar ao poder. O governador ainda teria que enfrentar um Tribunal Misto, com parlamentares e desembargadores. Este julgamento pode levar a uma perda definitiva do mandato e também a inelegibilidade.
O assunto do impeachment domina as conversas nos bastidores da política tocantinense desde o ano passado.
Como será a sessão da votação?
A sessão deverá ser aberta pelo relator, Professor Júnior Geo, fazendo um resumo do parecer. Durante a sessão, farão uso da palavra, o advogado Evandro de Araújo, autor do pedido de impeachment e a defesa do governador afastado Mauro Carlesse, durante 15 minutos, cada. Após o pronunciamento dos advogados, o relator Professor Júnior Geo terá 20 minutos para apresentar o parecer completo.
Após o relator, vão poder se manifestar sobre o relatório, três deputados estaduais por bancada. A AL do Tocantins tem cinco bancadas ao todo, o que significa que até 15 dos 24 deputados estaduais poderão falar. O prazo de fala é de 10 minutos, sendo proibido o encaminhamento de voto.
Encerrada a discussão, o relatório será submetido à votação. Para ser aprovado, são necessários votos de dois terços dos deputados, ou 16 votos, em dois turnos de votação. O segundo turno será somente após um período mínimo de 24 horas depois do primeiro.
E se o plenário aprovar?
Se o processo for aprovado nesta fase, o presidente da Assembleia emitirá o Decreto Legislativo que afastará o governador Mauro Carlesse por 180 dias. Isso significa que mesmo que acabe o prazo do afastamento determinado pelo STJ ou que a Justiça reveja a medida e a suspenda, o governador seguirá afastado do Palácio Araguaia por causa da decisão da AL.
Após isso, será formado um Tribunal Misto, com cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça. Será este grupo que decidirá pela cassação ou não do mandato de Carlesse. Este Tribunal tem prazo de 180 dias para concluir o julgamento.
