Em Brejinho de Nazaré dono de construtora e ex-secretário da Saúde têm a R$ bloqueados pela justiça

Os dois são alvos de uma ação civil pública por motivos de improbidade administrativa

A justiça determinou um bloqueio de R$ 299.732,92 nos bens do ex-secretário de Saúde de Brejinho de Nazaré, Wilkey Fernando Lourenço de Oliveira, e do sócio da empresa Ecoter Construção Civil e Terraplanagem, Félix Rozeno de Lira Neto.

Eles são réus em uma ação civil pública proposta pela 5° Promotoria de Justiça de Porto Nacional, a ação investiga supostas irregularidades em uma licitação realizada no ano de 2016 e os pagamentos do contrato do processo, que somaram R$ 74.933,23. A obra licitada é a construção do muro no Centro de Ações da Vigilância em Saúde, paga com recursos do Fundo Municipal de Saúde.

Foi apurado que a licitação não levou em conta a obrigatoriedade de apresentação do estudo técnico preliminar, do projeto básico e justificativa formal para a não realização da licitação na modalidade pregão. Além de superfaturamento dos valores e falhas na prestação do serviço.

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