Conselho Estadual orienta aos municípios sobre os prazos para a realização das Conferências de Assistência Social 2021

A data limite para a realização das conferências nos municípios é 31 de agosto

O Conselho Estadual de Assistência Social é responsável por acompanhar, fiscalizar e regulamentar a Política Estadual de Assistência Social (Governo do tocantins)

O Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) prossegue orientando as equipes nos municípios sobre as datas limites para a realização das conferencias municipais de Assistência Social em 2021. O objetivo é auxiliar os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) para que se organizem e realizem suas conferências em tempo hábil e como preconizado nas orientações.

A data limite para a realização das conferências nos municípios é o dia 31 de agosto e as conferências estaduais devem acontecer de 2 de agosto até 30 de outubro de 2021. O tema para as conferencias 2021 é “Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. Dentro dessa temática principal serão discutidos cinco eixos, com o propósito de construir propostas aos municípios, ao Estado e à União.

A presidente do Ceas no Tocantins, Simone Braga, disse que o Conselho prossegue com o alerta sobre as datas limites e orientações sobre os procedimentos necessários à realização das conferências, e que essa ação visa reforçar a importância das mesmas, de fato, acontecerem nos municípios.
“As equipes nos municípios precisam atentar não somente para a data limite, mas também para a metodologia e os instrumentais a serem utilizados antes, durante e após a realização das conferências. Já orientamos e estamos disponíveis para levar a todas as equipes os conhecimentos necessários à elaboração dos relatórios e regimentos internos da conferência, para que tudo saia dentro do previsto”, pontuou.

Simone Braga ressalta ainda que as propostas e deliberações resultantes das conferências são orientadoras nas tomadas de decisões dos gestores; e que o Plano de Assistência Social toma por base, entre outros instrumentais, as deliberações postas nessas conferências. “Sempre convém lembrar que são essas propostas que norteiam gestores municipais, estaduais e Governo Federal nos planejamentos e tomadas de decisões que influenciam nas políticas futuras”, reforça.

Abreulândia

O CMAS de Abreulândia, em parceria com a secretaria municipal de Assistência Social e Prefeitura municipal, já realizou a sua conferência no município. O evento que aconteceu em 28 de maio ocorreu em vários polos e foi dividido em cinco grupos, representando os cinco eixos temáticos da Conferência.

A presidente do CMAS, em Abreulândia, Raimunda Ires Soares da Cruz Martins disse que, embora com algumas dificuldades, o conselho municipal conseguiu realizar a conferência com muita qualidade. “Criamos comissões, fizemos reuniões entre os conselheiros e comissões, realizamos a pré-conferência com muito sucesso, e a conferência, que ocorreu de forma híbrida, seguindo os protocolos de saúde, também teve um resultado exitoso, conforme demonstram as avaliações positivas”, afirmou ela.

A secretária de educação do município, Elenita Moura, participou do evento e disse que incentivou para que toda sua equipe também participasse e levasse seus pensamentos para influenciar positivamente na Conferência da Assistência Social. “Separamos a equipe em três grupos, assistimos à palestra, debatemos, e expomos nosso ponto de vista e nossa contribuição. Foi bastante proveitoso e foi um momento democrático e de socialização da assistência social com todos que participaram”, disse ela.

Além de Abreulândia, Lizarda, Santa Fé do Araguaia e Lagoa da Confusão também já realizaram sua conferências e outros municípios têm previsões de realizar ainda este mês, como: Babaçulândia (dia 13), Itaporã (14), e Jaú do Tocantins (24).

Conferencias de Assistência Social

As conferências de assistência social são instâncias de caráter deliberativo e têm como maior finalidade avaliar e concretizar os avanços conquistados na política pública de assistência social, e também apresentar orientações, definindo diretrizes e aprimoramentos do SUAS. As conferências acontecem a cada quatro anos de forma ordinária e extraordinariamente a cada dois anos.
A Conferência de Assistência Social envolve três etapas. As conferências municipais, as estaduais e a nacional. A Nacional está prevista para dezembro. As deliberações da Conferência Municipal são enviadas para os Estados e as deliberações das Conferências Estaduais são enviadas para a Conferência Nacional. Os delegados que participarão da Conferência Nacional são escolhidos na Conferência Estadual. Por esses passos democráticos a Conferência Nacional é um momento único com vários representantes e atores de todos os lugares do Brasil.

Ceas

O Conselho Estadual de Assistência Social é um órgão superior de deliberação colegiada. No Tocantins é vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e responsável por acompanhar, fiscalizar e regulamentar a Política Estadual de Assistência Social.

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