A documentação promove inclusão e cidadania para os adolescentes.
Com o objetivo de efetivar políticas públicas que garantem os direitos da criança e do adolescente dentro do Sistema Socioeducativo, o Centro de Internação Provisória de Gurupi (Ceip Sul), administrado pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), realizou em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO) uma ação de emissão de certidões de nascimento e carteiras de identidade para três socioeducandos.
Em decorrência da pandemia de Covid-19 e pensando em manter os protocolos de segurança contra o vírus, a ação que ocorreu dentro do Centro de Internação Provisória no dia 8 de julho, dois socioeducandos conseguiram a segunda via da certidão de nascimento e da carteira de identidade (RG), enquanto um adolescente recebeu a primeira via do RG.
Segundo a agente especialista socioeducativa, Eliane Pereira, a ação é resultado da união de esforços entre as instituições participantes. “ Por conta da pandemia eles não podem sair da unidade, para prevenção ao contágio do vírus, então conseguimos essa parceria com a SSP e um papiloscopista esteve na unidade, colheu as digitais e assinaturas. Além da parceria com a empresa ‘Xerocão’ que disponibilizou um fotógrafo para fazer as fotos para a documentação”, explicou.
Para Eliane, que foi uma das articuladoras da ação, proporcionar aos adolescentes em cumprimento de medida o acesso a essa documentação é uma forma de garantir direitos fundamentais. “ Os adolescentes não podem ficar sem a documentação e grande parte deles que chegam aqui sem, inclusive um deles com 17 anos teve pela primeira vez um RG e estava muito feliz por ter tirado essa documentação, pois o filho dele vai nascer e com esse documento ele vai poder registrá-lo em cartório”, disse Eliane.
