Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorventes a mulheres de baixa renda

Presidente alegou que o projeto não indicou fonte de recursos orçamentários.

A medida prevista no Projeto de Lei 4968, de 2019 que garante a distribuição gratuita de absorventes para pessoas baixa renda, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, mas vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O PL também propunha que as cestas básicas entregues pelo Sisan, deveriam conter o absorvente higiênico como item essencial, mas o tópico também foi vetado.

O projeto tinha como público-alvo estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mulheres em situação de rua ou de extrema vulnerabilidade social, presidiárias e adolescentes internadas em unidades de cumprimento de medida socioeducativa.

Para justificar o veto, Bolsonaro alegou que distribuir absorventes para as estudantes de baixa renda contrariava o interesse público já que não existe compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino.

Bolsonaro também afirmou que o PL não indicou a fonte de custeio para aquisição dos absorventes e nem uma medida compensatória, o que vai contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias mas no texto original do projeto aprovado na Câmara e no Senado, as fontes informadas eram as dotações disponibilizadas pela União anualmente para o funcionamento do SUS.

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