Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou os decretos em sessão extraordinária

A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, em sessão extraordinária nesta terça-feira (25), decretos que prorrogam o estado de calamidade pública pela pandemia de Covid-19 no Tocantins e também em nove municípios. Os textos tinham sido publicados pelo Palácio Araguaia e pelas prefeituras ainda em 2021, mas dependiam da aprovação do Poder Legislativo.

Foi aprovado ainda um decreto de estado de calamidade pública em São Miguel do Tocantins, mas neste caso o motivo são os estragos deixados pela enchentes do último mês. A pior cheia do rio Tocantins em 20 anos acabou devastando o distrito de Bela Vista. São Miguel foi a cidade mais afetada no estado.

A principal função destes decretos é permitir que sejam feitas compras e contratações de serviços emergenciais sem licitação, para acelerar os processos de aquisição. As autorizações valem apenas para serviços e produtos diretamente ligados aos problemas que levaram às declarações de calamidade.

Os decretos foram aprovados nas comissões e em dois turnos no plenário durante as sessões extraordinárias.

Decretos de Calamidade pela Covid-19

  • Estado do Tocantins
  • Palmas
  • Carrasco Bonito
  • Augustinópolis
  • Santa Terezinha do Tocantins
  • Sucupira
  • Pindorama
  • Nazaré
  • Cachoeirinha
  • Sampaio

Decreto de calamidade pelas enchentes

  • São Miguel do Tocantins
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